HC 689047 - DECISAO

HC 689047 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por não se verificar ilegalidade flagrante: a instrução criminal foi considerada encerrada ou devidamente fundamentada quanto à demora, parte do retardamento atribuível à defesa, e havia fundamentação concreta para a prisão preventiva (indícios de laboratório, periculosidade, liderança em organização criminosa), aplicando-se os enunciados 52 e 64 do STJ; determinou-se, porém, recomendação ao juízo de origem para reexame da necessidade da custódia nos termos do art.316 do CPP (Lei n.13.964/2019).

Parties
Paciente: WESLEY HENRIQUE DA COSTA NASCIMENTO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Interrogatório, Nulidade Processual, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Interrogatório Nulidade Processual Habeas Corpus

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Parties

WESLEY HENRIQUE DA COSTA NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 nulidade do interrogatório por cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por não se verificar ilegalidade flagrante: a instrução criminal foi considerada encerrada ou devidamente fundamentada quanto à demora, parte do retardamento atribuível à defesa, e havia fundamentação concreta para a prisão preventiva (indícios de laboratório, periculosidade, liderança em organização criminosa), aplicando-se os enunciados 52 e 64 do STJ; determinou-se, porém, recomendação ao juízo de origem para reexame da necessidade da custódia nos termos do art.316 do CPP (Lei n.13.964/2019).

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Intimem-se.
  • Recomendo ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal, com as alterações promovidas pela Lei n. 13.964/2019.