HC 674504 - DECISAO

HC 674504 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (reincidência específica, risco de reiteração, prática de furto idêntico contra mesma vítima, valor dos bens subtraídos e modus operandi), as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para garantia da ordem pública, e as orientações relativas à pandemia não autorizam soltura automática; superveniência de sentença condenatória não inovou os fundamentos do decreto prisional.

Parties
Paciente: EVERTON DOS SANTOS LEAL; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Reincidência Específica, Medidas Cautelares Alternativas, Pandemia/cnj
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Reincidência Específica Medidas Cautelares Alternativas Pandemia/cnj

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Parties

EVERTON DOS SANTOS LEAL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo
  3. 3 desproporcionalidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (reincidência específica, risco de reiteração, prática de furto idêntico contra mesma vítima, valor dos bens subtraídos e modus operandi), as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para garantia da ordem pública, e as orientações relativas à pandemia não autorizam soltura automática; superveniência de sentença condenatória não inovou os fundamentos do decreto prisional.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se