HC 689850 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não houve demonstração de constrangimento ilegal: a prisão preventiva está fundamentada pela gravidade concreta do homicídio qualificado e pelo risco à ordem pública, e o alegado excesso de prazo não se comprovou diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e das restrições provocadas pela pandemia.

Parties: Paciente: José Roberto Feliciano Júnior
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Pandemia Da COVID 19, Pluralidade De Réus, Recomendação De Celeridade

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Parties

José Roberto Feliciano Júnior

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 existência de excesso de prazo na formação da culpa
2 idoneidade da fundamentação do decreto de prisão preventiva
3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Ordem denegada (art. 34, XX, do RISTJ).
Recomendação ao Juízo da 2ª Vara da comarca de Seropédica/RJ para priorizar a condução do feito (Processo n. 0024358-60.2018.8.19.0077).