HC 620568 - DECISAO

HC 620568 - DECISAO

Como a prisão preventiva foi revogada e posteriormente novamente decretada, o contexto fático que motivou a impetração foi alterado e o objeto do habeas corpus restou esvaziado, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RONALDO MERQUIADES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; Impetrante: defesa; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revisão Periódica Da Prisão, Nulidade Da Segregação
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revisão Periódica Da Prisão Nulidade Da Segregação

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Parties

RONALDO MERQUIADES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Autoridade Coatora

defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de revisão periódica da prisão no prazo de 90 dias previsto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de alteração superveniente do contexto fático (revogação e nova decretação da prisão)

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva foi revogada e posteriormente novamente decretada, o contexto fático que motivou a impetração foi alterado e o objeto do habeas corpus restou esvaziado, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.