RHC 151579 - DECISAO

RHC 151579 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto está fundamentado em indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (prisão em flagrante, apreensão de simulacro de arma e aparelhos pertencentes à vítima), no modus operandi do delito e no risco concreto de reiteração delitiva em razão de antecedentes e processos em curso, o que legitima a segregação cautelar para garantia da ordem pública; a pandemia não afasta a custódia na ausência de comprovação de comorbidades.

Parties
Recorrente/paciente: ALEX SILVA SANTANA; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Ramon Ferreira de Almeida; Co Paciente Mencionado: Fabrício de Oliveira Reis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Fundamentação Da Decretação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteracão Delitiva, Pandemia COVID 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Fundamentação Da Decretação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteracão Delitiva Pandemia COVID 19

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Parties

ALEX SILVA SANTANA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Ramon Ferreira de Almeida

Vítima

Fabrício de Oliveira Reis

Co Paciente Mencionado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decreto de prisão preventiva
  2. 2 presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto está fundamentado em indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (prisão em flagrante, apreensão de simulacro de arma e aparelhos pertencentes à vítima), no modus operandi do delito e no risco concreto de reiteração delitiva em razão de antecedentes e processos em curso, o que legitima a segregação cautelar para garantia da ordem pública; a pandemia não afasta a custódia na ausência de comprovação de comorbidades.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.