HC 617645 - DECISAO

HC 617645 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a sentença condenatória superveniente constitui novo título que respalda a manutenção da custódia cautelar, sendo necessária análise pelo tribunal competente para evitar supressão de instância; assim, não se admite exame pelo STJ nesta instância processual.

Parties
Paciente: ADRIANO GONÇALVES DA COSTA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sentença Condenatória Superveniente, Manutenção Da Segregação Cautelar, Supressão De Instância
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Sentença Condenatória Superveniente Manutenção Da Segregação Cautelar Supressão De Instância

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Parties

ADRIANO GONÇALVES DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após prolação de sentença condenatória
  2. 2 Caracterização de sentença condenatória como novo título para custódia cautelar
  3. 3 Competência e vedação à supressão de instância pelo Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a sentença condenatória superveniente constitui novo título que respalda a manutenção da custódia cautelar, sendo necessária análise pelo tribunal competente para evitar supressão de instância; assim, não se admite exame pelo STJ nesta instância processual.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.