RHC 144642 - DECISAO

RHC 144642 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi proporcional e devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (confissão, depoimentos de testemunhas, auto de apreensão e fotografia do objeto utilizado), na gravidade concreta do delito, no modus operandi e no risco de reiteração delitiva, demonstrando a imprescindibilidade da custódia para a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não se configurou excesso de prazo nem ilegalidade patente que autorizasse a revogação da prisão.

Parties
Recorrente: BENEDITO ALVES DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Interveniente (parecer Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Presunção Da Inocência, Periculosidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Presunção Da Inocência Periculosidade

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Parties

BENEDITO ALVES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo na instrução

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi proporcional e devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (confissão, depoimentos de testemunhas, auto de apreensão e fotografia do objeto utilizado), na gravidade concreta do delito, no modus operandi e no risco de reiteração delitiva, demonstrando a imprescindibilidade da custódia para a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não se configurou excesso de prazo nem ilegalidade patente que autorizasse a revogação da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.