RHC 152587 - DECISAO

RHC 152587 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pelo modus operandi (disparos de arma de fogo a partir de veículo em via pública), que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, e pela insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar os valores protetivos, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: BRUNO MATHIAS FLACH; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta Da Conduta, Fundamentação Idônea
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Da Conduta Fundamentação Idônea

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BRUNO MATHIAS FLACH

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pelo modus operandi (disparos de arma de fogo a partir de veículo em via pública), que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, e pela insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar os valores protetivos, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.