RHC 151323 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos (flagrante, depoimentos, apreensão de grande quantidade e variedade de drogas e balança de precisão) que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: JOÃO VITOR SALU DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Mérito Negando Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante, Quantidade De Entorpecentes
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante Quantidade De Entorpecentes

Case Brief

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Parties

JOÃO VITOR SALU DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Mérito Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva perante elementos concretos
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de drogas como fundamentação

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos (flagrante, depoimentos, apreensão de grande quantidade e variedade de drogas e balança de precisão) que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.