HC 655473 - DECISAO

HC 655473 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente o modus operandi violento da execução sumária dentro da residência, a motivação vinculada a disputa entre facções e indícios de periculosidade — demonstrando a necessidade da segregação para garantia da ordem pública; ademais, não há comprovação de que o paciente integra grupo de risco da Covid-19 que justificasse a revogação da medida cautelar, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JOSÉ AIRTON DA SILVA MARTINS; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pandemia/covid 19, Modos Operandi, Facções Criminosas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pandemia/covid 19 Modos Operandi Facções Criminosas

Case Brief

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Parties

JOSÉ AIRTON DA SILVA MARTINS

Paciente

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão cautelar
  3. 3 Efeito da pandemia da Covid-19 sobre o status libertatis e possibilidade de soltura cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente o modus operandi violento da execução sumária dentro da residência, a motivação vinculada a disputa entre facções e indícios de periculosidade — demonstrando a necessidade da segregação para garantia da ordem pública; ademais, não há comprovação de que o paciente integra grupo de risco da Covid-19 que justificasse a revogação da medida cautelar, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.