RHC 150548 - DECISAO

RHC 150548 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta: existem provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, os pacientes evadiram-se da comarca após o crime, o delito é de extrema gravidade (homicídio qualificado) e houve alteração da cena do crime com o objetivo de influenciar a investigação; tais elementos demonstram periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para assegurar a ordem pública e a aplicação da lei penal, razão pela qual o STJ negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: RODRIGO CESAR DA SILVA MACHADO; Recorrente: REINALDO MACIEL GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Materialidade E Indícios De Autoria, Evasão Do Distrito Da Culpa, Alteração Da Cena Do Crime
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Materialidade E Indícios De Autoria +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 28 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO CESAR DA SILVA MACHADO

Recorrente

REINALDO MACIEL GONÇALVES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de fundamentação concreta para custódia
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta: existem provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, os pacientes evadiram-se da comarca após o crime, o delito é de extrema gravidade (homicídio qualificado) e houve alteração da cena do crime com o objetivo de influenciar a investigação; tais elementos demonstram periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para assegurar a ordem pública e a aplicação da lei penal, razão pela qual o STJ negou provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso.
  • Intimem-se.