RHC 133181 - DECISAO

RHC 133181 - DECISAO

Parties
Recorrente / Paciente: BRUNO BRANDÃO FROTA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Stj, Decisão Denegatória
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Habeas Corpus, Fundamentação Do Decreto Prisional, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Habeas Corpus Fundamentação Do Decreto Prisional Art. 312 Do CPP

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Parties

BRUNO BRANDÃO FROTA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Stj, Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença de excesso de prazo apto a ensejar relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos e contemporâneos (art. 312 do CPP)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)