RHC 148137 - DECISAO

RHC 148137 - DECISAO

A Corte concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos e contemporâneos — reprovabilidade da conduta, reincidência, maus antecedentes, indícios suficientes da autoria, uso de grave ameaça em extorsão e risco de fuga — justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostram inadequadas, devendo ser negado provimento ao recurso.

Parties
Paciente: Alexandre de Souza; Coautor: Gustavo Moura de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Alexandre de Souza

Paciente

Gustavo Moura de Souza

Coautor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 contemporaneidade da custódia

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos e contemporâneos — reprovabilidade da conduta, reincidência, maus antecedentes, indícios suficientes da autoria, uso de grave ameaça em extorsão e risco de fuga — justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostram inadequadas, devendo ser negado provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se