HC 681898 - DECISAO

HC 681898 - DECISAO

Verificou-se, por informações do Tribunal de origem e parecer do Ministério Público Federal, que a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo juízo de primeiro grau em 9/8/2021 e foi determinado o alvará de soltura; assim, houve perda superveniente de objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: GUSTAVO CRISTIAN DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Liberdade Provisória, Excesso De Prazo, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Liberdade Provisória Excesso De Prazo Revogação De Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

GUSTAVO CRISTIAN DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 Cabimento de liberdade provisória
  3. 3 Prejudicialidade por perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

Verificou-se, por informações do Tribunal de origem e parecer do Ministério Público Federal, que a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo juízo de primeiro grau em 9/8/2021 e foi determinado o alvará de soltura; assim, houve perda superveniente de objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte
  • Publique-se. Intimem-se.