HC 690698 - DECISAO

HC 690698 - DECISAO

Não se reconheceu flagrante constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta que apontou a quantidade significativa de droga apreendida (343,65g de cocaína), o risco de reiteração delitiva em razão de outros inquéritos e recente liberdade provisória dos pacientes, de modo que não se recomendou substituição por medidas cautelares mais brandas; por isso o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: GABRIEL WELLINGTON HENRIQUE CRUZ BRITO; Paciente: MARCOS VINICIUS MACIEL PINHEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Flagrante Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

GABRIEL WELLINGTON HENRIQUE CRUZ BRITO

Paciente

MARCOS VINICIUS MACIEL PINHEIRO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como remédio adequado
  2. 2 existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta que apontou a quantidade significativa de droga apreendida (343,65g de cocaína), o risco de reiteração delitiva em razão de outros inquéritos e recente liberdade provisória dos pacientes, de modo que não se recomendou substituição por medidas cautelares mais brandas; por isso o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.