RHC 146659 - DECISAO

RHC 146659 - DECISAO

Negado provimento ao habeas corpus porque a custódia cautelar restou devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da tentativa de homicídio e do risco de reiteração delitiva, bem como pelo fato de o paciente ter se evadido; além disso, o Tribunal de origem não examinou as alegações de excesso de prazo e outras matérias indicadas pela defesa, razão pela qual o STJ se abstém de conhecê-las para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente/impetrante: ALESSANDRO RODRIGUES CHAVES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Pronúncia, Homicídio Tentado, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Pronúncia Homicídio Tentado Supressão De Instância

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Parties

ALESSANDRO RODRIGUES CHAVES

Paciente/impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo processual
  3. 3 adequação da fundamentação da decisão de pronúncia

Ratio Decidendi

Negado provimento ao habeas corpus porque a custódia cautelar restou devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da tentativa de homicídio e do risco de reiteração delitiva, bem como pelo fato de o paciente ter se evadido; além disso, o Tribunal de origem não examinou as alegações de excesso de prazo e outras matérias indicadas pela defesa, razão pela qual o STJ se abstém de conhecê-las para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.