RHC 144076 - DECISAO

RHC 144076 - DECISAO

A custódia cautelar foi mantida porque as instâncias demonstraram de forma fundamentada, com base em elementos concretos (modus operandi violento, emprego de simulacro, concurso de agentes, apreensão de valores, antecedentes e risco concreto de reiteração), a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art.312 do CPP, sendo as condições pessoais favoráveis insuficientes para afastar a medida extrema.

Parties
Recorrente: THIAGO JOSÉ NICODEMOS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado, Modus Operandi, Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado Modus Operandi Periculosidade +1 more

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Parties

THIAGO JOSÉ NICODEMOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Fundamentação idônea para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do réu

Ratio Decidendi

A custódia cautelar foi mantida porque as instâncias demonstraram de forma fundamentada, com base em elementos concretos (modus operandi violento, emprego de simulacro, concurso de agentes, apreensão de valores, antecedentes e risco concreto de reiteração), a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art.312 do CPP, sendo as condições pessoais favoráveis insuficientes para afastar a medida extrema.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.