HC 668761 - DECISAO

HC 668761 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, com indicação de materialidade e indícios de autoria (necropsia, confissão, filmagens, conversas), gravidade concreta e periculosidade que justificam a manutenção da custódia; além disso, não foi demonstrado que a unidade prisional não adota medidas de prevenção ou não presta atendimento médico ao paciente, e seria incorrer em supressão de instância reexaminar prova em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: ARY LPES MAGALHÃES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Recomendação CNJ 62/2020, Covid 19
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Parties

ARY LPES MAGALHÃES

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão do risco da Covid-19
  3. 3 análise de excesso de prazo não apreciada pela instância ordinária

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, com indicação de materialidade e indícios de autoria (necropsia, confissão, filmagens, conversas), gravidade concreta e periculosidade que justificam a manutenção da custódia; além disso, não foi demonstrado que a unidade prisional não adota medidas de prevenção ou não presta atendimento médico ao paciente, e seria incorrer em supressão de instância reexaminar prova em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.