RHC 148000 - DECISAO

RHC 148000 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em fatos concretos: gravidade do delito e modus operandi (mais de 10 disparos), periculosidade do agente evidenciada por antecedentes e reiteração delitiva, fuga durante a instrução, existência de prova da materialidade e fortes indícios de autoria, e porque a custódia foi periodicamente revista nos termos do art. 316, § único, do CPP; assim, não cabe substituição por medidas cautelares e nega-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente: ROMULO DA SILVA ARRUDA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Revisão Periódica Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Fuga
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Revisão Periódica Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Fuga

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Parties

ROMULO DA SILVA ARRUDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do CEARÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares
  3. 3 cumprimento da revisão periódica prevista no art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em fatos concretos: gravidade do delito e modus operandi (mais de 10 disparos), periculosidade do agente evidenciada por antecedentes e reiteração delitiva, fuga durante a instrução, existência de prova da materialidade e fortes indícios de autoria, e porque a custódia foi periodicamente revista nos termos do art. 316, § único, do CPP; assim, não cabe substituição por medidas cautelares e nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.