RHC 151117 - DECISAO

RHC 151117 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão de origem e a decisão de pronúncia continham fundamentação adequada baseada em elementos concretos dos autos (confissão, depoimentos, gravidade do crime, modus operandi e risco de reiteração), demonstrando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência dominante e com o RISTJ/Súmula 568.

Parties
Recorrente: RAIMUNDO ALVES DE SOUSA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negação De Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão De Pronúncia, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão De Pronúncia Fundamentação Per Relationem Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RAIMUNDO ALVES DE SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negação De Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e suficiência de sua fundamentação
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas
  3. 3 Validade da fundamentação per relationem na decisão de pronúncia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão de origem e a decisão de pronúncia continham fundamentação adequada baseada em elementos concretos dos autos (confissão, depoimentos, gravidade do crime, modus operandi e risco de reiteração), demonstrando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência dominante e com o RISTJ/Súmula 568.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.