RHC 143483 - DECISAO
Nego provimento ao habeas corpus porque não restou demonstrado excesso de prazo imputável ao Judiciário: o processo vem se desenvolvendo em ritmo compatível com sua complexidade, a instrução foi iniciada na data designada e os atrasos decorreram da ausência de testemunha e da defesa, não caracterizando desídia do magistrado.
- Parties
- Paciente: FRANCISCO LEANDRO CHAVES MARTINS JÚNIOR; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
FRANCISCO LEANDRO CHAVES MARTINS JÚNIOR
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Impetrado
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na prisão preventiva
- 2 responsabilidade do Judiciário por morosidade processual
- 3 valoração da ausência da defesa e de testemunhas no curso da instrução
Ratio Decidendi
Nego provimento ao habeas corpus porque não restou demonstrado excesso de prazo imputável ao Judiciário: o processo vem se desenvolvendo em ritmo compatível com sua complexidade, a instrução foi iniciada na data designada e os atrasos decorreram da ausência de testemunha e da defesa, não caracterizando desídia do magistrado.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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