RHC 146931 - DECISAO

RHC 146931 - DECISAO

A preservação da ordem pública diante da periculosidade concreta do paciente, demonstrada pelo modus operandi com emprego de arma de fogo e pelo envolvimento com ilícitos contra o patrimônio que indicam risco de reiteração delitiva, constitui fundamento idôneo para a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus, nos termos dos arts. 312, 313 e 282 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: DHEYMSON ALVES SILVA; Denunciado: Everson Dias Pacheco; Denunciado: Demerson Freitas de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Periculosidade

Case Brief

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Parties

DHEYMSON ALVES SILVA

Paciente

Everson Dias Pacheco

Denunciado

Demerson Freitas de Oliveira

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar nos arts. 312, 313 e 282 do CPP
  3. 3 manutenção da prisão por risco de reiteração delitiva e gravidade concreta dos fatos

Ratio Decidendi

A preservação da ordem pública diante da periculosidade concreta do paciente, demonstrada pelo modus operandi com emprego de arma de fogo e pelo envolvimento com ilícitos contra o patrimônio que indicam risco de reiteração delitiva, constitui fundamento idôneo para a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus, nos termos dos arts. 312, 313 e 282 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.