HC 674844 - DECISAO

HC 674844 - DECISAO

O habeas corpus perdeu seu objeto porque foi proferida sentença condenatória que concedeu ao paciente o direito de apelar em liberdade, tornando prejudicial a medida pleiteada; portanto, o writ é prejudicado e a liminar é cassada.

Parties
Paciente: Aloísio de Sena Roberto Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado; liminar cassada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Habeas Corpus, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Habeas Corpus Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

Aloísio de Sena Roberto Júnior

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus após sentença condenatória
  3. 3 Concessão de apelar em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu seu objeto porque foi proferida sentença condenatória que concedeu ao paciente o direito de apelar em liberdade, tornando prejudicial a medida pleiteada; portanto, o writ é prejudicado e a liminar é cassada.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado; liminar cassada.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Casso a liminar anteriormente deferida.