RHC 149607 - DECISAO

RHC 149607 - DECISAO

As instâncias originárias demonstraram, com fundamentação concreta, a presença dos vetores do art. 312 do CPP, em razão do uso reiterado de documento de terceiro (modus operandi), existência de outros processos criminais e registros em diversos estados, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, o que autoriza a manutenção da prisão preventiva; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: UALACE FLORES RODRIGUES SANTOS; Vítima: Rodrigo Lourenço de Faria; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Habeas Corpus, Requisitos Para Segregação Cautelar, Reincidência E Risco De Reiteração Delitiva, Gravidade Do Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Habeas Corpus Requisitos Para Segregação Cautelar Reincidência E Risco De Reiteração Delitiva Gravidade Do Modus Operandi

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Parties

UALACE FLORES RODRIGUES SANTOS

Paciente/recorrente

Rodrigo Lourenço de Faria

Vítima

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se medidas cautelares alternativas seriam suficientes
  3. 3 Se há risco concreto de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

As instâncias originárias demonstraram, com fundamentação concreta, a presença dos vetores do art. 312 do CPP, em razão do uso reiterado de documento de terceiro (modus operandi), existência de outros processos criminais e registros em diversos estados, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, o que autoriza a manutenção da prisão preventiva; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.