HC 662799 - ACORDAO

HC 662799 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta do delito e no modus operandi (tentativa de homicídio qualificado mediante disparos contra policiais), bem como na existência de indícios de que o agravante poderia interferir na instrução processual por meio de ameaças, demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: EDVANDRO DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado
Outcome
Agravo regimental desprovido; nego provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade Social, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Social Modus Operandi

Case Brief

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Parties

EDVANDRO DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta da conduta e modus operandi como fundamento da prisão cautelar
  3. 3 risco de interferência na instrução processual por ameaças

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta do delito e no modus operandi (tentativa de homicídio qualificado mediante disparos contra policiais), bem como na existência de indícios de que o agravante poderia interferir na instrução processual por meio de ameaças, demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; nego provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.