HC 675949 - DECISAO

HC 675949 - DECISAO

O STJ entendeu não haver constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva porque o juízo a quo fundamentou de forma concreta a custódia na prova da materialidade e indícios de autoria, na quantidade significativa de droga apreendida (conforme laudo 1.799,2g de cocaína), no risco de reiteração delitiva demonstrado por ações penais em curso e na informação de envolvimento com facção criminosa, fundamentos idôneos para garantir a ordem pública e a instrução criminal; a tese de excesso de prazo não foi analisada pelo Tribunal estadual, impedindo sua análise nesta Corte, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: NERIVALDO DA SILVA; Custodiado: IURI DOSSANTOS ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico, Coação Ilegal, Excesso De Prazo, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Associação Ao Tráfico Coação Ilegal Excesso De Prazo +1 more

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Parties

NERIVALDO DA SILVA

Paciente

IURI DOSSANTOS ALMEIDA

Custodiado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de coação ilegal em razão de decreto de prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta para a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública e instrução criminal
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

O STJ entendeu não haver constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva porque o juízo a quo fundamentou de forma concreta a custódia na prova da materialidade e indícios de autoria, na quantidade significativa de droga apreendida (conforme laudo 1.799,2g de cocaína), no risco de reiteração delitiva demonstrado por ações penais em curso e na informação de envolvimento com facção criminosa, fundamentos idôneos para garantir a ordem pública e a instrução criminal; a tese de excesso de prazo não foi analisada pelo Tribunal estadual, impedindo sua análise nesta Corte, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.