RHC 146187 - DECISAO

RHC 146187 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus por não constatar excesso de prazo manifesta na tramitação ou na custódia provisória, considerando a data de efetiva custódia (13/5/2020), os esforços da autoridade judiciária para transferir e instruir o feito, a complexidade das diligências (cartas precatórias, recambiamento) e a gravidade do modus operandi que evidencia periculum libertatis e justifica a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente/acusado: PEDRO PAULO CARNEIRO DA COSTA; Codenunciado/acusado: Wallas de Oliveira Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário (habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Prisão Temporária, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tribunal Do Júri Prisão Temporária Medidas Cautelares

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Parties

PEDRO PAULO CARNEIRO DA COSTA

Paciente/recorrente/acusado

Wallas de Oliveira Barbosa

Codenunciado/acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação processual e na custódia provisória
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus por não constatar excesso de prazo manifesta na tramitação ou na custódia provisória, considerando a data de efetiva custódia (13/5/2020), os esforços da autoridade judiciária para transferir e instruir o feito, a complexidade das diligências (cartas precatórias, recambiamento) e a gravidade do modus operandi que evidencia periculum libertatis e justifica a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário (habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Publique-se e intimem-se