RHC 147210 - DECISAO

RHC 147210 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois o recorrente foi condenado pelo Tribunal do Júri em 19/7/2021 à pena de 24 anos de reclusão em regime fechado, de modo que a discussão sobre excesso de prazo restou superada; ademais, o tribunal a quo entendeu não haver excesso de prazo em razão da atuação diligente do magistrado e de fatores ligados à pandemia.

Parties
Recorrente: THIAGO GUIMARAES PRIETO AVILA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade/julgamento
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Perda De Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

THIAGO GUIMARAES PRIETO AVILA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade/julgamento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 necessidade de manutenção da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois o recorrente foi condenado pelo Tribunal do Júri em 19/7/2021 à pena de 24 anos de reclusão em regime fechado, de modo que a discussão sobre excesso de prazo restou superada; ademais, o tribunal a quo entendeu não haver excesso de prazo em razão da atuação diligente do magistrado e de fatores ligados à pandemia.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado com fulcro no art. 34, incisos XVIII,a, do RISTJ.