RHC 141375 - DECISAO

RHC 141375 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque, em juízo de razoabilidade, não se constatou excesso de prazo decorrente de desídia estatal: houve reavaliação periódica da prisão, o processo apresenta complexidade e pluralidade de réus e vítimas, diligências legítimas foram adotadas, a instrução criminal foi inaugurada e a pandemia contribuiu para a extensão dos prazos; assim, não há antecipação de pena nem violação da presunção de inocência.

Parties
Recorrente / Paciente: ANDRÉ LUÍS AGOSTINHO DA SILVA; Órgão Judicante Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante / Fiscal Da Ordem Pública: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decidido Em Mérito No STJ
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Presunção De Inocência, Complexidade Processual
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Presunção De Inocência Complexidade Processual

Case Brief

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Parties

ANDRÉ LUÍS AGOSTINHO DA SILVA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Judicante Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante / Fiscal Da Ordem Pública

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decidido Em Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 reavaliação periódica da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque, em juízo de razoabilidade, não se constatou excesso de prazo decorrente de desídia estatal: houve reavaliação periódica da prisão, o processo apresenta complexidade e pluralidade de réus e vítimas, diligências legítimas foram adotadas, a instrução criminal foi inaugurada e a pandemia contribuiu para a extensão dos prazos; assim, não há antecipação de pena nem violação da presunção de inocência.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.