HC 682529 - DECISAO

HC 682529 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; analisada de ofício eventual ilegalidade flagrante, não se constatou constrangimento ilegal, pois as decisões ordinárias demonstraram prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis, com gravidade concreta (emprego de arma de fogo, violência) e insuficiência de medidas cautelares diversas, além de superveniência condenatória, razão pela qual não se concede a ordem.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO VIANA DA SILA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Adequação Da Via Recursal, Superveniência Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Adequação Da Via Recursal Superveniência Condenatória

Case Brief

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Parties

JOÃO PAULO VIANA DA SILA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão)

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita para impugnação de acórdão (habeas corpus vs recurso ordinário)
  2. 2 verificação dos requisitos da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  3. 3 concretude da fundamentação exigida para decretação/manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; analisada de ofício eventual ilegalidade flagrante, não se constatou constrangimento ilegal, pois as decisões ordinárias demonstraram prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis, com gravidade concreta (emprego de arma de fogo, violência) e insuficiência de medidas cautelares diversas, além de superveniência condenatória, razão pela qual não se concede a ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.