HC 673080 - DECISAO

HC 673080 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, na via substitutiva de recurso, a impetração não se presta ao conhecimento, e, no mérito restrito, não se verificou ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com elementos concretos (quantidade e acondicionamento da droga, fuga da abordagem, indícios de serem responsáveis pelo ponto de venda, antecedentes), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas, de modo que não há motivo para revogação da custódia.

Parties
Paciente: JULIANA APARECIDA DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, COVID 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência COVID 19

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Parties

JULIANA APARECIDA DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva versus gravidade abstrata do delito
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, na via substitutiva de recurso, a impetração não se presta ao conhecimento, e, no mérito restrito, não se verificou ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com elementos concretos (quantidade e acondicionamento da droga, fuga da abordagem, indícios de serem responsáveis pelo ponto de venda, antecedentes), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas, de modo que não há motivo para revogação da custódia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.