RHC 151151 - DECISAO

RHC 151151 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e idônea nas decisões de origem para manter a prisão preventiva, especialmente diante da elevada quantidade de droga apreendida (cerca de 15,2 kg de maconha) e do transporte interestadual, elementos que evidenciam gravidade concreta e periculosidade social, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; por esse motivo, negou-se provimento ao recurso, preservando-se a decisão de origem que concedeu prisão domiciliar a NATALINA DE OLIVEIRA SILVA.

Parties
Recorrente: ELIVANE LOPES DOS SANTOS; Recorrente: NATALINA DE OLIVEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ELIVANE LOPES DOS SANTOS

Recorrente

NATALINA DE OLIVEIRA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e idônea nas decisões de origem para manter a prisão preventiva, especialmente diante da elevada quantidade de droga apreendida (cerca de 15,2 kg de maconha) e do transporte interestadual, elementos que evidenciam gravidade concreta e periculosidade social, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; por esse motivo, negou-se provimento ao recurso, preservando-se a decisão de origem que concedeu prisão domiciliar a NATALINA DE OLIVEIRA SILVA.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Manutenção da prisão preventiva de Elivane Lopes dos Santos.