RHC 151031 - DECISAO

RHC 151031 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, a prova da materialidade e indícios de autoria (posse do objeto subtraído, reconhecimento, lesões à vítima), o emprego de violência e o modus operandi, além de registros criminais anteriores do paciente, configurando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, preenchendo assim os requisitos do art. 312 do CPP e não havendo flagrante ilegalidade que justificasse revogação.

Parties
Paciente/recorrente: HYGOR PETTERSON CORNELIO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Denegação Da Ordem
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; manutenção da prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

HYGOR PETTERSON CORNELIO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação baseada na gravidade abstrata
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, a prova da materialidade e indícios de autoria (posse do objeto subtraído, reconhecimento, lesões à vítima), o emprego de violência e o modus operandi, além de registros criminais anteriores do paciente, configurando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, preenchendo assim os requisitos do art. 312 do CPP e não havendo flagrante ilegalidade que justificasse revogação.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; manutenção da prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.