HC 665055 - DECISAO

HC 665055 - DECISAO

Os elementos de gravidade em concreto do homicídio qualificado, devidamente fundamentados pelo juízo de pronúncia com base no art. 312 do CPP, combinados com os atrasos justificáveis pela pandemia e o fato de o réu já ter sido pronunciado (incidindo a Súmula 21 do STJ), afastam a plausibilidade jurídica do direito alegado, justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: DAVI DA SILVA REIS; Corréu: Samuel Souza Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Pandemia/covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Homicídio Qualificado Pandemia/covid 19

Case Brief

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Parties

DAVI DA SILVA REIS

Paciente/impetrante

Samuel Souza Carvalho

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e prisão cautelar
  3. 3 incidência da Súmula n. 21 do STJ após a pronúncia

Ratio Decidendi

Os elementos de gravidade em concreto do homicídio qualificado, devidamente fundamentados pelo juízo de pronúncia com base no art. 312 do CPP, combinados com os atrasos justificáveis pela pandemia e o fato de o réu já ter sido pronunciado (incidindo a Súmula 21 do STJ), afastam a plausibilidade jurídica do direito alegado, justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

denego o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.