RHC 150804 - DECISAO

RHC 150804 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada pelas instâncias ordinárias em elementos concretos extraídos dos autos (apreensão de arma de fogo, munições, balança de precisão, drogas, indícios de autoria, confissão de destinação ao presídio e antecedentes criminais incluindo inquéritos por crimes graves), demonstrando risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes, não se caracterizando constrangimento ilegal apto a revogar a custódia.

Parties
Recorrente / Paciente: THIAGO MARTINS COELHO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Ministerial (oponente): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Requisitos Do Art. 312 Do CPP

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Parties

THIAGO MARTINS COELHO

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (oponente)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 inadmissibilidade de reexame da materialidade e da desclassificação na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada pelas instâncias ordinárias em elementos concretos extraídos dos autos (apreensão de arma de fogo, munições, balança de precisão, drogas, indícios de autoria, confissão de destinação ao presídio e antecedentes criminais incluindo inquéritos por crimes graves), demonstrando risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes, não se caracterizando constrangimento ilegal apto a revogar a custódia.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.