HC 657566 - DECISAO

HC 657566 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, embora o tempo de tramitação e de custódia tenha sido significativo, a reprimenda imposta (44 anos, 11 meses e 5 dias), bem como a complexidade do feito e a necessidade de resguardar a ordem pública, justificam o lapso verificado, não se configurando ilegalidade manifesta no prolongamento da prisão preventiva; a jurisprudência exige considerar o quantum da pena na análise do excesso de prazo.

Parties
Impetrante / Paciente: IZAIAS FELIPE SABINO; Órgão Julgador / Parte Recorrida: Tribunal de Justiça (Corte estadual); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Custódia Cautelar, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Apelação Criminal Custódia Cautelar Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

IZAIAS FELIPE SABINO

Impetrante / Paciente

Tribunal de Justiça (Corte estadual)

Órgão Julgador / Parte Recorrida

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação do recurso de apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória durante interposição de recursos especial e extraordinário
  3. 3 consideração do quantum da pena na análise do alegado excesso de prazo

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, embora o tempo de tramitação e de custódia tenha sido significativo, a reprimenda imposta (44 anos, 11 meses e 5 dias), bem como a complexidade do feito e a necessidade de resguardar a ordem pública, justificam o lapso verificado, não se configurando ilegalidade manifesta no prolongamento da prisão preventiva; a jurisprudência exige considerar o quantum da pena na análise do excesso de prazo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denega-se a ordem
  • recomenda-se prioridade no processamento dos recursos constitucionais pela Corte local