HC 609831 - DECISAO

HC 609831 - DECISAO

Reconsiderada a decisão anterior, denega-se a ordem de habeas corpus porque o decreto prisional e a sentença contêm fundamentação concreta e idônea (art. 312 e art. 387, §1º, CPP), sendo admissível a fundamentação per relationem; a gravidade concreta dos fatos, a periculosidade do agente e o risco à integridade física e psicológica das vítimas, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319, CPP), justificam a manutenção da custódia, ainda mais tendo o paciente permanecido preso durante a instrução.

Parties
Paciente/agravante: ANDRE LUIZ DO AMARAL ROCHA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Reconsideração Que Denega a Ordem De Habeas Corpus
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Per Relationem, Execução Provisória
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Per Relationem Execução Provisória

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Parties

ANDRE LUIZ DO AMARAL ROCHA

Paciente/agravante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Reconsideração Que Denega a Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional e da sentença (art. 312 e art. 387, §1º, CPP)
  3. 3 validade da fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão anterior, denega-se a ordem de habeas corpus porque o decreto prisional e a sentença contêm fundamentação concreta e idônea (art. 312 e art. 387, §1º, CPP), sendo admissível a fundamentação per relationem; a gravidade concreta dos fatos, a periculosidade do agente e o risco à integridade física e psicológica das vítimas, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319, CPP), justificam a manutenção da custódia, ainda mais tendo o paciente permanecido preso durante a instrução.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se