HC 663268 - DECISAO

HC 663268 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque, diante da pronúncia do paciente e do retorno dos autos ao juízo de origem, aplica-se a Súmula 21 do STJ; ademais, a demora processual foi justificada pela complexidade do feito, pelo número de réus e pelas diligências efetuadas, não configurando desídia ou afronta ao princípio da razoabilidade apta a caracterizar excesso de prazo.

Parties
Paciente: JOSE ARLENCERLE RODRIGUES PEREIRA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Habeas Corpus, Associação Criminosa, Súmula 21 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Habeas Corpus Associação Criminosa Súmula 21 Do STJ

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Parties

JOSE ARLENCERLE RODRIGUES PEREIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 incidência da Súmula 21 do STJ após a pronúncia

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque, diante da pronúncia do paciente e do retorno dos autos ao juízo de origem, aplica-se a Súmula 21 do STJ; ademais, a demora processual foi justificada pela complexidade do feito, pelo número de réus e pelas diligências efetuadas, não configurando desídia ou afronta ao princípio da razoabilidade apta a caracterizar excesso de prazo.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Nos termos do art. 34, XX, do RISTJ, denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.