HC 673775 - DECISAO
Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes, forma de acondicionamento, apreensão de arma de fogo e munições, e indícios de associação criminosa) que demonstram periculosidade concreta e necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, não se verifica constrangimento ilegal e o habeas corpus deve ser denegado.
- Parties
- Paciente: GABRIEL BARBOSA PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Organização Criminosa, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
GABRIEL BARBOSA PEREIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 necessidade de fundamentação concreta para custódia cautelar
- 3 valoração da quantidade de entorpecentes como indício de gravidade concreta
Ratio Decidendi
Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes, forma de acondicionamento, apreensão de arma de fogo e munições, e indícios de associação criminosa) que demonstram periculosidade concreta e necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, não se verifica constrangimento ilegal e o habeas corpus deve ser denegado.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Ordem denegada.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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