RHC 146929 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos constantes dos autos — especialmente o modus operandi que revela periculosidade (violência e grave ameaça, tentativa de subtrair bolsa com 'gravata' e ameaça de matar) — e porque não foram apresentados novos argumentos aptos a desconstituir a decisão anterior; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para a garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: PAULO DE JESUS DOS SANTOS FILHO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Fundamentação Do Decreto Prisional, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Habeas Corpus Agravo Regimental Fundamentação Do Decreto Prisional Modus Operandi +1 more

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Parties

PAULO DE JESUS DOS SANTOS FILHO

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de flagrante em prisão preventiva
  2. 2 adequação e suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 periculosidade do agente e modus operandi como justificativa da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos constantes dos autos — especialmente o modus operandi que revela periculosidade (violência e grave ameaça, tentativa de subtrair bolsa com 'gravata' e ameaça de matar) — e porque não foram apresentados novos argumentos aptos a desconstituir a decisão anterior; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental