HC 662452 - DECISAO

HC 662452 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a demora processual não configurou constrangimento ilegal: o paciente esteve foragido por mais de um ano (contribuição da defesa para a demora), o feito é complexo (dois acusados, necessidade de cartas precatórias e diligências), e houve movimentação processual com designação de audiências; mantiveram-se presentes os requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública e risco de evasão), de modo que a custódia preventiva mostrou-se justificada.

Parties
Paciente: JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA SILVA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Processo Complexo, Súmula 64/stj, Súmula 89/tjpe
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Processo Complexo Súmula 64/stj Súmula 89/tjpe

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Parties

JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 caráter excessivo do prazo da segregação cautelar
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  3. 3 contribuição da defesa para a morosidade do processo (Súmula 64/STJ)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a demora processual não configurou constrangimento ilegal: o paciente esteve foragido por mais de um ano (contribuição da defesa para a demora), o feito é complexo (dois acusados, necessidade de cartas precatórias e diligências), e houve movimentação processual com designação de audiências; mantiveram-se presentes os requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública e risco de evasão), de modo que a custódia preventiva mostrou-se justificada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Recomenda-se à Magistrada de origem que promova com brevidade o encerramento da fase do judicium accusationis.