HC 691363 - DECISAO

HC 691363 - DECISAO

Como o Tribunal de origem não se manifestou sobre a questão ventilada na impetração, o Tribunal Superior se viu impedido de conhecê-la para não incorrer em supressão de instância; com base no art. 34, XX, e art. 210 do RISTJ, foi indeferido liminarmente o processamento do writ.

Parties
Paciente: JULIAN CARBAJAL FERREIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar
Outcome
Indefere liminarmente o processamento do presente writ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância Liminar

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Parties

JULIAN CARBAJAL FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 verificação de excesso de prazo
  3. 3 possibilidade de conhecimento pelo STJ diante de manifestação do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de origem não se manifestou sobre a questão ventilada na impetração, o Tribunal Superior se viu impedido de conhecê-la para não incorrer em supressão de instância; com base no art. 34, XX, e art. 210 do RISTJ, foi indeferido liminarmente o processamento do writ.

Court Disposition

Indefere liminarmente o processamento do presente writ.

Orders

  • Indefere liminarmente o processamento do presente writ.
  • P. I.