RHC 150847 - DECISAO

RHC 150847 - DECISAO

Nega-se o habeas corpus porque o juiz de primeiro grau indicou motivação concreta e idônea para a prisão preventiva, especialmente a apreensão de 10kg de maconha divididos em 10 tabletes, o modus operandi, o risco à ordem pública e a reincidência do coacusado, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: WASHINGTON LUIZ SILVA FREIRE; Segundo Denunciado: Nelson de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

WASHINGTON LUIZ SILVA FREIRE

Paciente

Nelson de Oliveira

Segundo Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 aplicabilidade do princípio da homogeneidade das medidas cautelares

Ratio Decidendi

Nega-se o habeas corpus porque o juiz de primeiro grau indicou motivação concreta e idônea para a prisão preventiva, especialmente a apreensão de 10kg de maconha divididos em 10 tabletes, o modus operandi, o risco à ordem pública e a reincidência do coacusado, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.