RHC 153236 - DECISAO

RHC 153236 - DECISAO

No caso concreto não há excesso de prazo injustificado: a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade do crime, no modus operandi, na existência de outro processo em face do paciente e no fato de ter permanecido em local incerto e não sabido; a pronúncia e a designação da sessão do júri, somadas às justificativas razoáveis para atrasos (complexidade do feito, dificuldade de localização do réu, suspensão de atividades por COVID-19), afastam o constrangimento ilegal e atraem a aplicação da Súmula 21/STJ, motivo pelo qual o recurso foi conhecido e negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: LUCIANO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
conheço do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Homicídio Qualificado, Súmula 21/stj, Razoável Duração Do Processo, Revisão Periódica Da Prisão (art.316 Cp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Homicídio Qualificado Súmula 21/stj Razoável Duração Do Processo +1 more

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Parties

LUCIANO DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública e aplicação da lei penal
  3. 3 Aplicação da Súmula 21/STJ após pronúncia

Ratio Decidendi

No caso concreto não há excesso de prazo injustificado: a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade do crime, no modus operandi, na existência de outro processo em face do paciente e no fato de ter permanecido em local incerto e não sabido; a pronúncia e a designação da sessão do júri, somadas às justificativas razoáveis para atrasos (complexidade do feito, dificuldade de localização do réu, suspensão de atividades por COVID-19), afastam o constrangimento ilegal e atraem a aplicação da Súmula 21/STJ, motivo pelo qual o recurso foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

conheço do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.