HC 631216 - DECISAO

HC 631216 - DECISAO

O habeas corpus, na forma de substitutivo de recurso próprio, não foi conhecido; de modo subsidiário, o exame demonstrou inexistência de constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do delito, modus operandi, periculosidade e risco de reiteração), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, razão pela qual não se justifica sua revogação.

Parties
Paciente: ERNESIO RODRIGUES ARAUJO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Parte Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Recurso Em Liberdade, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Recurso Em Liberdade Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ERNESIO RODRIGUES ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da preventiva na via estreita do habeas corpus
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus, na forma de substitutivo de recurso próprio, não foi conhecido; de modo subsidiário, o exame demonstrou inexistência de constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do delito, modus operandi, periculosidade e risco de reiteração), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, razão pela qual não se justifica sua revogação.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.