HC 617993 - DECISAO

HC 617993 - DECISAO

Verificou-se, por informações da página eletrônica do juízo de origem, que houve concessão de liberdade provisória em 19/10/2020 e, posteriormente, sentença em 30/08/2021 que condenou e absolveu o paciente em partes, havendo assim alteração fático-processual que eliminou a pretensão do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Alexandre Magno Salazar de Paula
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Alteração Fático Processual
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória, Absolvição
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Parties

Alexandre Magno Salazar de Paula

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Alteração Fático Processual

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 trancamento da ação penal por disparo de arma de fogo
  3. 3 perda do objeto em razão de alteração fático-processual

Ratio Decidendi

Verificou-se, por informações da página eletrônica do juízo de origem, que houve concessão de liberdade provisória em 19/10/2020 e, posteriormente, sentença em 30/08/2021 que condenou e absolveu o paciente em partes, havendo assim alteração fático-processual que eliminou a pretensão do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.