RHC 139995 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a pronúncia do réu afasta a alegação de excesso de prazo (Súmula 21 do STJ); não houve nulidade por ausência de audiência de custódia, pois a prisão foi preventiva após representação e não prisão em flagrante; houve reavaliação da prisão preventiva conforme art.316, § único, do CPP; a manutenção da prisão encontra fundamento no periculum libertatis e na gravidade concreta do delito (histórico delitivo e condenações), tornando inadequadas medidas cautelares diversas; e não há notícias de que o acusado integre grupo de risco por Covid-19, além de existirem medidas para minimizar riscos no estabelecimento prisional.

Parties
Paciente: GERSON DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parte/parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Excesso De Prazo Na Instrução, Reavaliação Da Custódia (art. 316 Cpp), Medidas Cautelares Diversas, Periculum Libertatis, Pandemia/covid 19
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Excesso De Prazo Na Instrução Reavaliação Da Custódia (art. 316 Cpp) Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

GERSON DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Parte/parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegação de excesso de prazo na instrução
  2. 2 Nulidade por ausência de audiência de custódia
  3. 3 Reavaliação da necessidade da prisão preventiva nos termos do art.316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a pronúncia do réu afasta a alegação de excesso de prazo (Súmula 21 do STJ); não houve nulidade por ausência de audiência de custódia, pois a prisão foi preventiva após representação e não prisão em flagrante; houve reavaliação da prisão preventiva conforme art.316, § único, do CPP; a manutenção da prisão encontra fundamento no periculum libertatis e na gravidade concreta do delito (histórico delitivo e condenações), tornando inadequadas medidas cautelares diversas; e não há notícias de que o acusado integre grupo de risco por Covid-19, além de existirem medidas para minimizar riscos no estabelecimento prisional.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.