RHC 145082 - DECISAO

RHC 145082 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias identificaram indícios suficientes de autoria e materialidade, além de participação relevante da recorrente na movimentação financeira da organização criminosa, caracterizando periculum libertatis e risco de embaraço à investigação e de reiteração delitiva; o habeas corpus é via inadequada para reexaminar o conjunto probatório e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes.

Parties
Recorrente: ALAYNE CARVALHO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
CONHEÇO EM PARTE do recurso e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Negativa De Autoria, Revisão Do Conjunto Probatório
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Prisão Preventiva Indícios De Autoria Medidas Cautelares +3 more

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Parties

ALAYNE CARVALHO

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 negativa de autoria
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de indícios para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias identificaram indícios suficientes de autoria e materialidade, além de participação relevante da recorrente na movimentação financeira da organização criminosa, caracterizando periculum libertatis e risco de embaraço à investigação e de reiteração delitiva; o habeas corpus é via inadequada para reexaminar o conjunto probatório e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE do recurso e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.