RHC 147207 - DECISAO

RHC 147207 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fatos concretos e suficientes nos autos — em especial a quantidade de entorpecente apreendida (311,3 g de maconha e 1,7 g de cocaína) e as circunstâncias da prisão — que evidenciam a gravidade em concreto e a necessidade de garantia da ordem pública, não havendo fato novo que autorize a revogação da medida; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: JERFESON MARLON MIRANDA BRAGA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Entorpecente
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Entorpecente

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Parties

JERFESON MARLON MIRANDA BRAGA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após condenação
  2. 2 fundamentação da decisão que impede recorrer em liberdade
  3. 3 gravidade em concreto pela quantidade de entorpecente apreendida

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fatos concretos e suficientes nos autos — em especial a quantidade de entorpecente apreendida (311,3 g de maconha e 1,7 g de cocaína) e as circunstâncias da prisão — que evidenciam a gravidade em concreto e a necessidade de garantia da ordem pública, não havendo fato novo que autorize a revogação da medida; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.