HC 656453 - DECISAO

HC 656453 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque o decreto prisional mostrou-se suficientemente fundamentado na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta e da significativa quantidade de cocaína apreendida, não sendo recomendável a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ERIKA DAYANE MOTA DA SILVA; Parte Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Tráfico De Drogas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ERIKA DAYANE MOTA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão pela garantia da ordem pública
  3. 3 Valoração da quantidade de droga apreendida como gravidade in concreto

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque o decreto prisional mostrou-se suficientemente fundamentado na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta e da significativa quantidade de cocaína apreendida, não sendo recomendável a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.